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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 08 out 2021
- Licitação N.º 30/2021 Encerrada - Deserta
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fornecimento de Retroescavadeira, nova (zero hora), equipamento obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; Chassi integral ...
- Data de Abertura: 22 out 2021
- Licitação N.º 03/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para Construção de Galpão Pré-Moldado (arena) no Parque Municipal de Exposições Governador Vilson Kleinubing, localizado ...
- Data de Abertura: 04 out 2021
- Licitação N.º 29/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção na rede de iluminação pública, nas vias urbanas e rurais, praças e pa...
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Concursos
- Data do concurso: 29 set 2021
- Nº 01-2021 Publicado
- CONCURSO MUNICIPAL DE FOTOGRAFIAS
- Data do concurso: 29 mai 2021
- Nº Edital n. 001/2021/CMDCA Homologação
- Edital Processo de Escolha Suplementar Membros do Conselho Tutelar
- Data do concurso: 24 mar 2021
- Nº 02-2021 Finalizado
- Processo Seletivo Conselho Fundeb
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Legislacao
- Publicada em: 18 set 2019
- Lei Complementar 058/2019
- Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 - REFIS
- Publicada em: 07 mar 2017
- Lei Ordinária Nº 923/2017
- Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABI...
- Publicada em: 02 fev 2016
- Lei Complementar 045/2016
- Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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