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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
Objeto da Licitação:
Referente Contratação de empresa especializada para aquisição de pranchas, de ripas, de esteio e de palanques de eucalipto para manutenção do Pa...
Objeto da Licitação:
Referente aquisição de MEDICAMENTOS NÃO COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA para distribuição nas farmácias das Unidades Básicas de ...
Objeto da Licitação:
Referente aquisição de MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA para distribuição nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde do Municíp...
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABI...
