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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 07 dez 2022
- Licitação N.º 39/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção na rede de iluminação pública, nas vias urbanas e rurais, praças e parques do mun...
- Data de Abertura: 12 dez 2022
- Licitação N.º 15/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para Execução da Terceira Etapa da Arena no Parque Municipal de Exposições Governador Vilson Kleinubing, localizado na SC...
- Data de Abertura: 13 dez 2022
- Licitação N.º 40/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente aquisição estimada de Materiais para manutenção da rede de abastecimento de água da localidade de Lomba Alta, cujas especificações det...
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Concursos
- Data do concurso: 12 dez 2022
- Nº 01-2022 Publicado
- Bolsa de Trabalho Exercício 2023
- Data do concurso: 03 nov 2022
- Nº 01-2022 CMDCA - Conselho Tutelar Finalizado
- Edital n. 001/2022/CMDCA
- Data do concurso: 08 ago 2022
- Nº Edu 001-2022 Finalizado
- Edital Progressão Magistério
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Legislacao
- Publicada em: 18 set 2019
- Lei Complementar 058/2019
- Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 - REFIS
- Publicada em: 07 mar 2017
- Lei Ordinária Nº 923/2017
- Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABI...
- Publicada em: 02 fev 2016
- Lei Complementar 045/2016
- Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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