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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 19 ago 2022
- Licitação N.º 23/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente aquisição estimada de Cesta Básica e Gêneros de Alimentação com entrega parcelada nas Escolas, Creches e Secretarias do Município de A...
- Data de Abertura: 22 ago 2022
- Licitação N.º 01/2022 - FMS Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consulta em Clínica Médica, Ortopedia Adulto e Infantil, Ginecolo...
- Data de Abertura: 24 ago 2022
- Licitação N.º 24/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para transporte de calcário dolomítico e calcário calcítico a granel, do município de Botuverá/SC até o depósito do munic...
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Concursos
- Data do concurso: 08 ago 2022
- Nº Edu 001-2022 Publicado
- Edital Progressão Magistério
- Data do concurso: 15 jul 2022
- Nº 01/2022 Inscrições Abertas
- ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DA FESTA DO COLONO E MOTORISTA
- Data do concurso: 23 mar 2022
- Nº 01/2022 Inscrições Abertas
- CHAMADA PÚBLICA 01/2022
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Legislacao
- Publicada em: 18 set 2019
- Lei Complementar 058/2019
- Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 - REFIS
- Publicada em: 07 mar 2017
- Lei Ordinária Nº 923/2017
- Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABI...
- Publicada em: 29 mar 2016
- Lei Ordinária 912/2016
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARI...
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