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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 14 mai 2021
- Licitação N.º 12/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente à Registro de Preços para a aquisição DE COMBUSTÍVEL, (GASOLINA COMUM) PARA UTILIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS NEC...
- Data de Abertura: 04 mai 2021
- Licitação N.º 11/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente aquisição estimada de materiais de limpeza e higiene, proteção e segurança e similares para manutenção das Secretarias, Unidades de Sa...
- Data de Abertura: 29 abr 2021
- Licitação N.º 10/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas para consumo dos funcionários públicos quando houver necessidade, cujas especifica...
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Concursos
- Data do concurso: 29 mai 2021
- Nº Edital n. 001/2021/CMDCA Esperando Data do Concurso
- Edital Processo de Escolha Suplementar Membros do Conselho Tutelar
- Data do concurso: 24 mar 2021
- Nº 02-2021 Finalizado
- Processo Seletivo Conselho Fundeb
- Data do concurso: 12 jan 2021
- Nº 01/2021 Finalizado
- Inscrição Bolsa de Trabalho
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Legislacao
- Publicada em: 18 set 2019
- Lei Complementar 058/2019
- Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 - REFIS
- Publicada em: 07 mar 2017
- Lei Ordinária Nº 923/2017
- Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABI...
- Publicada em: 02 fev 2016
- Lei Complementar 045/2016
- Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Estrutura de Contas não configurada.
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