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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 09 set 2020
- Licitação N.º 02/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente contratação de empresa especializada para a execução das obras de Reconstrução de duas pontes, nas localidades de Passo da Limeira e S...
- Data de Abertura: 14 jul 2020
- Licitação N.º 01/2020 Encerrada - Anulada
- Objeto da Licitação: Referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de Reconstrução de duas pontes, nas localidades de Passo da Limeira e...
- Data de Abertura: 18 jun 2020
- Licitação N.º 12/2020 Encerrada - Homologada
- Objeto da Licitação: Referente aquisição de Kit de Lousa Digital Interativa para projeções de até 110 polegadas, destinada a Escola Básica Passo da Limeira, de acord...
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Concursos
- Data do concurso: 12 jan 2020
- Nº 01-2019 Homologação
- Concurso Público
- Data do concurso: 12 jan 2020
- Nº 01-2019 Homologação
- Emprego Público
- Data do concurso: 01 jan 2020
- Nº 01-2019 Finalizado
- Edital Bolsas de Trabalho para Estudantes
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Legislacao
- Publicada em: 18 set 2019
- Lei Complementar 058/2019
- Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 - REFIS
- Publicada em: 07 mar 2017
- Lei Ordinária Nº 923/2017
- Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABI...
- Publicada em: 02 fev 2016
- Lei Complementar 045/2016
- Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Estrutura de Contas não configurada.
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