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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 29 set 2020
- Licitação N.º 03/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUIOSQUE PARA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO DE SORVETES E CONGÊNERES, loca...
- Data de Abertura: 30 set 2020
- Licitação N.º nº21/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fornecimento de um veículo ano 2020/2021, utilitário 4x4, novo, 0 km, fabricação nacional, transmissão automática, d...
- Data de Abertura: 08 out 2020
- Licitação N.º Nº20/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Referente aquisição de equipamentos de informática para manutenção das secretarias do município, conforme descrição, características e demais in...
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Concursos
- Data do concurso: 12 jan 2020
- Nº 01-2019 Homologação
- Concurso Público
- Data do concurso: 12 jan 2020
- Nº 01-2019 Homologação
- Emprego Público
- Data do concurso: 01 jan 2020
- Nº 01-2019 Finalizado
- Edital Bolsas de Trabalho para Estudantes
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Legislacao
- Publicada em: 18 set 2019
- Lei Complementar 058/2019
- Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 - REFIS
- Publicada em: 07 mar 2017
- Lei Ordinária Nº 923/2017
- Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABI...
- Publicada em: 02 fev 2016
- Lei Complementar 045/2016
- Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Estrutura de Contas não configurada.
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