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AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ RERALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA!

Publicado em 04/05/2023 às 20:47 - Atualizado em 04/05/2023 às 20:48

A Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina - Adehasc, convida todos os moradores dos núcleos Saltinho, Águas Frias, casinhas casinhas II, morro do cemitério, Caeté I, Caeté II e rua Luzia Valério Heidersheidt para participar de audiência pública para fins de regularização fundiária por meio da reurb.

O objetivo da regularização fundiária é regularizar a posse e a propriedade da terra, garantindo o acesso a direitos básicos, como segurança jurídica, acesso a serviços públicos e desenvolvimento econômico e social.