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CEBOLICULTORES PEDEM FIM DE MULTAS E ALTERAÇÕES NAS REGRAS TRABALHISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 04/10/2013 às 00:00 - Atualizado em 03/06/2015 às 15:52

Uma comissão será formada para analisar a legislação atual que está prejudicando os produtores de cebola da região do Alto Vale de Itajaí. Esta foi a única ação concreta definida na audiência pública da Assembleia Legislativa realizada na última segunda-feira (30) no salão paroquial da Igreja Bom Jesus, no Bairro Barracão. A audiência debateu os impasses entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agricultores familiares da região ceboleira de Santa Catarina.

Os produtores reclamam da fiscalização rigorosa, mesmo em casos comprovados de dias trocados, e argumentam que não possuem condições financeiras para atender a atual legislação trabalhista. Não conseguem, por exemplo, cumprir a obrigatoriedade de submeter contratados temporários a exames médicos periódicos, assinar carteira profissional; instalar banheiros químicos, refeitórios e alojamentos para trabalhadores trazidos de outros municípios.

A comissão formada é coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e passou a atuar já na quarta-feira (02).  Segundo o superintendente, Luiz Viegas, a prioridade é regulamentar a Instrução Normativa 31, que disciplina as relações trabalhistas no meio rural.

Presidida pelo deputado estadual Marcos Vieira/PSDB, a audiência contou com a presença dos deputados Moacir Sopelsa/PMDB, Aldo Schneider/PMDB, Dirce Heiderscheidt/PMDB, Dirceu Desch/PT e Jorge Teixeira/PSD.

Autoridades de Alfredo Wagner - em apoio aos agricultores do município – também participaram. Para o prefeito, Naudir Antonio Schmitz, a atual legislação inviabiliza o trabalho dos pequenos produtores, com casos de desistência da atividade. “A legislação precisa ser readequada. As exigências do Ministério do Trabalho inviabilizam a atividade do pequeno produtor”, defende ele.


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