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Normas

  • Publicada em: 12 mar 2014

    Lei Ordinária 853/2013/2014

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE....


  • Publicada em: 23 jan 2014

    Lei Complementar 039/2014

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 23 jan 2014

    Lei Ordinária 879/2014

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO. ...


  • Publicada em: 23 jan 2014

    Lei Ordinária 880/2014

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER A RECEBER POR CESSÃO GRATUITA DA FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ALFREDO WAGNER, BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Complementar 038/2013/2013

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER PARA O EXERCICIO DE 2014....


  • Publicada em: 03 dez 2013

    Lei Complementar 035/2013/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2013

    Lei Ordinária 873/2013/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 jul 2013

    Lei Ordinária 862/2013/2013

    Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Alfredo Wagner no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal...


  • Publicada em: 18 jun 2013

    Lei Ordinária 859/2013/2013

    Ementa: Autoriza o Município a conceder auxílio transporte para universitários e técnicos que estudam fora de AW...


  • Publicada em: 17 jun 2013

    Lei Ordinária 860/2013/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DE ESTADO DE SANTA CATARINA....


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