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Legislação

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63 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 19 nov 2014

    Lei Ordinária 890/2014

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2015 e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 nov 2014

    Lei Ordinária 889/2014

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR O VALOR DERIVADO DE ALIENAÇÃO DOS BENS NO LEILAO 001/2014 (Processo 035/2014), PARA PAGAMENTO DE INSS PATRONAL...


  • Publicada em: 15 out 2014

    Lei Complementar 040/2014

    Ementa: FICA INSTITUÍDO PROGRAMA DE REVIGORAMENTO ECONÔMICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REDUZ OS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 set 2014

    Lei Ordinária 888/2014

    Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....


  • Publicada em: 17 jul 2014

    Lei Ordinária 886/2014

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Premiação para Campeonato Municipal de Futebol de Salão, entre equipes sediadas exclusivamente no Município de Alfredo Wagner, e dá outras providências...


  • Publicada em: 04 mai 2014

    Lei Ordinária 885/2014

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO. ...


  • Publicada em: 17 abr 2014

    Lei Ordinária 884/2014

    Ementa: Autoriza o Município de Alfredo Wagner a conceder auxílio transporte para universitários e técnicos que estudam fora do município e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 abr 2014

    Lei Ordinária 883/2014

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA...


  • Publicada em: 31 mar 2014

    Lei Ordinária 881/2014

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO....


  • Publicada em: 31 mar 2014

    Lei Ordinária 882/2014

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2003 E ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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