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Legislação

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62 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 07 mar 2017

    Lei Ordinária Nº 923/2017

    Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º E ACRESCENTA O ART. 10-A DA LEI Nº 863/2013 QUE ESTABELECE AOS BENEFICIÁRIOS OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA DA PORTARIA Nº 1654/2011 E 562/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 19 abr 2016

    Lei Ordinária 913/2016

    Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 611/2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mar 2016

    Lei Ordinária 912/2016

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ...


  • Publicada em: 16 fev 2016

    Lei Complementar 046/2016

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER PARA O EXERCÍCIO DE 2016. ...


  • Publicada em: 16 fev 2016

    Lei Ordinária 911/2016

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 fev 2016

    Lei Complementar 045/2016

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 02 fev 2016

    Lei Ordinária 910/2016

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO. ...


  • Publicada em: 15 dez 2015

    Lei Ordinária 909/2015

    Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 dez 2015

    Lei Ordinária 908/2015

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AO TRABALHADO RURAL DE ALFREDO WAGNER...


  • Publicada em: 07 dez 2015

    Lei Ordinária 907/2015

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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