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Publicada em: 26 jul 2013
Lei Ordinária 862/2013/2013
Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Alfredo Wagner no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal...
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Publicada em: 18 jun 2013
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Publicada em: 17 jun 2013
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DE ESTADO DE SANTA CATARINA....
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Publicada em: 17 jun 2013
Lei Ordinária 861/2013/2013
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 14 mai 2013
Lei Ordinária 857/2013/2013
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Publicada em: 12 mar 2013
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 008/2005 CRIA CARGO DE CONSULTOR JURIDICO E FIXA REMUNERAÇÃO DA CONSULTORIA JURIDICA...
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Publicada em: 08 fev 2013
Lei Complementar 032/2013/2013
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ALFREDO WAGNER...
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Publicada em: 01 fev 2013
Lei Complementar 031/2013/2013
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA...
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Publicada em: 05 abr 1990
Lei Orgânica 170/1990/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER...
Resumo
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Tipo
Normas publicadas
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Lei Complementar
16
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Lei Ordinária
46
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Lei Orgânica
1
