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Legislação

Lei Ordinária 910/2016

Publicada em: 02 fev 2016

Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO.


910-2016 AUTORIZA FIRMAR CONVENIOS
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LEI Nº 910/2016

 AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO.

Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com as entidades:

 I - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL, CNPJ 04.644.934/0001-17, visando subvenção social para custeio das despesas para manutenção das atividades assistenciais e de educação especial no valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais).

 II - FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AO TRABALHADO RURAL de ALFREDO WAGNER, CNPJ 84.399.351/0001-7, visando subvenção social para custeio das despesas para manutenção das atividades assistenciais da entidade, no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais).

 III - FUNDAÇÃO ALFREDO HENRIQUE WAGNER - MUSEU, CNPJ 05.858.234/0001-98, visando subvenção social para custeio das· despesas para manutenção das atividades culturais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 IV -  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL NASCENTE DO VALE DE ALFREDO WAGNER, CNPJ 02.597.331/0001-86, visando subvenção social para custeio das despesas para manutenção das atividades culturais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3° A prestação de contas dos valores recebidos dar-se-á na forma da Legislação vigente.

 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner, 02 de fevereiro de 2016.

  

NAUDIR ANTONIO SCHMITZ

Prefeito Municipal

 


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