Concursos Públicos

Edital n. 001/2023/CMDCA - Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Alfredo Wagner/SCNº 01.2023.CMDCA

Informações Básicas

Data do Concurso: 01 out 2023

Publicado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alfredo Wagner/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 970/2019 e suas alterações, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Alfredo Wagner/SC e dá outras providências.

Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Alfredo Wagner/SC, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As inscrições ficarão abertas do dia 04 de abril a 05 de maio de 2023 em horário de atendimento ao público das 09hs às 11:30hs e das 13hs45min às 16hs45min, na Secretaria Municipal de Educação (Rua Anitápolis, nº 217, Centro, Alfredo Wagner/SC). No ato da inscrição deverão apresentar ficha de inscrição para registro da candidatura além dos documentos previstos no edital.

 

• 5 vaga (s) de Ensino Médio Completo (2º grau) para Conselheiro Tutelar